Um Panorama por Estado

O Brasil possui a maior proporção de advogados por habitante no mundo, apesar de a Índia ter o maior número absoluto de profissionais na área, com mais de 1,4 milhão de profissionais registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa vasta quantidade de advogados, espalhados por todas as unidades federativas, reflete tanto a alta demanda por serviços jurídicos quanto a crescente busca pela profissão no País. Contudo, a distribuição desses profissionais não é homogênea, o que gera importantes reflexões sobre a concentração da advocacia e seus impactos no mercado jurídico e na sociedade.

Fonte: OAB Nacional – https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados

Distribuição da Advocacia no Brasil

De acordo com os dados fornecidos pela OAB, a maior concentração de advogados está em São Paulo, que sozinho abriga 375.874 profissionais, representando aproximadamente 26% do total nacional. Em seguida, o Rio de Janeiro aparece com 158.637 advogados, seguido por Minas Gerais, com 143.325. Esses três estados concentram quase metade de todos os advogados do Brasil, evidenciando uma grande centralização da advocacia nas regiões Sudeste e Sul.

Por outro lado, estados como Roraima (2.843 advogados), Acre (3.964) e Amapá (4.168) possuem um número significativamente menor de profissionais, o que pode indicar um mercado menos saturado, porém com menos oportunidades de especialização e desenvolvimento profissional.

Tendências regionais e impactos no mercado jurídico

A desigualdade na distribuição da advocacia entre os estados pode estar relacionada a diversos fatores. O primeiro deles é a densidade populacional. Estados com grandes centros urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, possuem maior concentração de escritórios de advocacia e maior demanda por serviços jurídicos, tanto no setor privado quanto no setor público.

Além disso, o desenvolvimento econômico e industrial influencia diretamente na quantidade de advogados. Regiões com forte presença empresarial e grandes mercados financeiros tendem a atrair um maior número de profissionais da área. Isso explica, em parte, a alta concentração na Região Sudeste.

Por outro lado, estados do Norte e Nordeste apresentam números menores de advogados, o que pode indicar desafios tanto no acesso à Justiça quanto na oferta de serviços especializados. Isso não significa, entretanto, que não haja oportunidades nesses locais. Pelo contrário, em mercados menos saturados, os profissionais podem encontrar maior espaço para crescimento e atuação.

O papel da OAB e o desenvolvimento da profissão

A Ordem dos Advogados do Brasil desempenha um papel na regulação da profissão e no equilíbrio entre oferta e demanda no mercado jurídico. Com a crescente digitalização dos serviços e a expansão do ensino jurídico no País, o desafio da OAB é garantir que os novos advogados tenham formação de qualidade e que a prática da profissão seja ética e eficiente.

A presença de programas de qualificação e de incentivo ao empreendedorismo jurídico pode ser uma solução para equilibrar a distribuição dos advogados pelo território nacional. Além disso, a regulamentação de novas áreas do Direito, como Direito Digital e Compliance, pode abrir novas frentes de atuação e reduzir a concentração excessiva de profissionais em áreas já saturadas, como o Direito Civil e Trabalhista.

O crescimento exponencial de cursos de Direito no Brasil

Um dos principais fatores que explicam o alto número de advogados no Brasil é a ampla oferta de cursos jurídicos. Atualmente, existem cerca de 1.800 cursos de Direito em funcionamento, com mais de 700 mil alunos matriculados. Esse número supera, inclusive, a soma de todos os cursos de Direito no restante do mundo.

A OAB tem lutado historicamente por uma maior qualificação no ensino jurídico, buscando impedir a abertura indiscriminada de novos cursos. Para conter a proliferação de faculdades de Direito sem o devido rigor acadêmico, a Ordem implementou o Exame de Ordem Unificado (EOU), que funciona como um filtro de qualidade, permitindo que apenas os profissionais aptos exerçam a advocacia. Desde que a prova se tornou unificada, a taxa de aprovação dos candidatos não ultrapassa 20%, com raras exceções, como o 33º EOU em 2021, que teve um índice de 31,4% de aprovação.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforça que a modernização do ensino jurídico no Brasil é essencial para a valorização da advocacia. Segundo ele, a qualidade da formação deve ser priorizada, garantindo que novos advogados entrem no mercado com competência técnica e científica adequadas.

Os desafios da educação jurídica

Para incentivar as instituições de ensino superior a oferecerem cursos de Direito de qualidade, a OAB criou, em 1999, o programa Selo OAB Recomenda. Esse selo busca reconhecer os cursos jurídicos que atendem a critérios rigorosos de qualidade, incentivando a formação de profissionais mais preparados para os desafios da advocacia.

Desde sua criação, o número de faculdades de Direito no Brasil aumentou consideravelmente, saindo de 380 cursos em 1999 para os atuais 1.800. Esse crescimento desordenado preocupa a OAB, que defende que seus pareceres sobre novos cursos não sejam apenas opinativos, mas vinculantes para o Ministério da Educação (MEC), de forma a evitar a abertura de faculdades sem estrutura adequada.

Os dados da OAB revelam um panorama interessante da advocacia no Brasil. Enquanto algumas regiões possuem um grande contingente de advogados, outras ainda apresentam desafios em termos de acesso e desenvolvimento da profissão. Esse cenário reforça a importância do planejamento de carreira para novos advogados, que devem considerar não apenas a oferta de oportunidades, mas também as tendências do mercado e a necessidade de especialização.

Com a crescente digitalização do setor e as novas demandas jurídicas da sociedade, o futuro da advocacia no Brasil pode passar por uma melhor distribuição regional, bem como pela diversificação das áreas de atuação, garantindo um mercado mais equilibrado e acessível para todos os profissionais.