5 tendências nas relações de trabalho no pós-pandemia

Uma das principais mudanças sentidas por gestores foi a possibilidade de fazer mais com menos, institucionalizando o relacionamento à distância e direcionando investimentos em marketing e tecnologia.

Por LETS Marketing

Segurança da informação

“A primeira e grande preocupação a partir do início da pandemia foi mobilizar a área de tecnologia para assegurar a criptografia de ponta a ponta dos softwares de comunicação e a autenticação de dois fatores em aplicativos de celular que tem acesso à rede corporativa”, afirma Jenise Carvalho, advogada e sócia-administradora do escritório MJ Alves e Burle.

“Houve uma grande mobilização das equipes de TI para, primeiro, alocar colaboradores em casa, mantendo o nível de segurança na troca de informações. E novos desafios foram surgindo entorno do suporte remoto à profissionais e clientes, juntamente com o desenvolvimento de grandes projetos que envolvem tecnologia, como a adoção de novos softwares e a LGPD”, segundo Rafael Gagliardi, sócio da consultoria LETS Marketing, focado em comunicação, marketing e desenvolvimento de negócios para o mercado jurídico.

Fonte: Líder.inc | https://www.lider.inc/noticias/gestao/5-tendencias-nas-relacoes-de-trabalho-no-pos-pandemia

Turismo nacional pode se reinventar no pós-pandemia

Importantes janelas de oportunidades surgem para o turismo. Retomada do setor pode vir acompanhada de inovações, não só nas empresas, mas no hábito de consumo dos brasileiros

Por Rafael Gagliardi, da LETS Marketing

Não há dúvidas que o turismo foi um dos setores mais impactados pela pandemia, visto que tivemos lockdown, fechamento de fronteiras e restrições de viagens e restrições de horários de circulação de pessoas em espaços comunitários.

A vacinação da população e implementação de protocolos sanitários podem ser um bom início para incentivar o retorno às atividades normais, juntamente com a retomada econômica, que possibilitará às famílias voltarem a rotina normal, inclusive com investimentos em viagens nacionais ou internacionais.

Consequências da pandemia para o turismo nacional

O reconhecimento estatal de que o turismo foi um dos setores mais afetados pela pandemia veio pela certificação do estado de calamidade. Na lista expressa na Portaria do Ministério da Economia n. 20.809/2020, dentre as atividades indicadas pelo impacto da pandemia, estão: atividades artísticas, criativas e de espetáculos, transporte aéreo, ferroviário, interestadual e intermunicipal de passageiros, serviços de alojamento, serviços de alimentação. Todas essas, atividades características do turismo.

A drástica redução de viagens impactou severamente comunidades que tinham como base de sua economia a atividade turística, nacional e internacionalmente. Como consequência, o impacto econômico: postos de trabalho foram reduzidos e empresas do setor tiveram que encerrar as atividades.

Case internacional

A tendência mundial, de acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT) é de uma retomada gradual do turismo (viagens regionais, nacionais e internacionais).

Um bom exemplo é a cidade de Las Vegas, em Nevada, mundialmente conhecida por ostentar cassinos internacionalmente conhecidos e atrações turísticas. A cidade passou por uma rigorosa quarentena. Mas, ainda em 2020, lançou campanhas de incentivo ao turismo e implementou retorno gradual das atividades.

Para o controle e não disseminação do vírus, o limite de ocupação dos cassinos foi reduzido e o protocolo de desinfecção para redução da contaminação nas casas de jogos foi implementado. Atualmente, os protocolos foram removidos e as atividades voltaram ao normal.  O fluxo de turistas ainda está reduzido, mas espera-se que volte ao patamar esperado ainda neste ano.

Programa “Retomada do Turismo”, do Governo Federal

O Governo Federal implementou o Programa “Retomada do Turismo” – uma aliança entre as principais entidades do setor para a recuperação das atividades. Dentre os eixos de atuação do Programa, há a implantação de protocolos de biossegurança para os prestadores de serviços, turistas e comunidades receptoras, com a finalidade de comprovar a segurança do retorno das atividades turísticas no país.

Além do Programa, importantes medidas legislativas foram pensadas para a retomada do setor, como a Lei 14.020/2020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e de Renda), a Lei 14.046/2020 (medidas emergenciais nos setores de turismo e de cultura), a Lei 14.034/2020 (medidas emergenciais para a aviação civil brasileira), e a Lei 14.051/2020 (crédito extraordinário para o Fundo Geral de Turismo – Fungetur).

O Ministério do Turismo lançou campanhas para incentivar o setor, como o “Selo Turismo Responsável” (estabelece boas práticas sanitárias e de higienização), a “Não cancele, remarque” (incentivar a remarcação de viagens no lugar do cancelamento) e a “Viaje com responsabilidade e redescubra o Brasil” (promoção de destinos turísticos brasileiro).

A reinvenção do turismo

Vivenciamos constantes mudanças no cotidiano, reinventando formas de trabalhar, reformulando maneiras de comprar, inventando novos hobbies, reinventando atividades de lazer e até mesmo repensando hábitos. Com o turismo, não será diferente.

“Repensar a atividade é avançar em seu desenvolvimento e recuperação”, afirma a advogada Bárbara Teles. Impulsionamentos podem ser pensados com o incentivo ao turismo de negócios, o qual deve ter sua retomada mais rápida por conta da necessidade econômica, e a reinvenção do ecoturismo, aproveitando uma tendência mais sustentável, exigida pela sociedade.

Enxergando o pós-pandemia com olhar otimista, importantes janelas de oportunidade surgem para o turismo, como é o caso de se repensar a exploração de casas de jogos no país, sejam elas cassinos ou resorts integrados. Independentemente da definição do modelo, representa uma boa possibilidade para ampliação do turismo no país, criação de mercado de trabalho e aumento da arrecadação estatal. Somam-se a essas medidas econômicas o avanço cultural que tal decisão representaria, superando velhos estigmas (socialmente superados) que fizeram com que os tomadores de decisão no passado barrassem a exploração de jogos no Brasil.

Uma nova proposta que une lazer e trabalho

As experiências sentidas durante a pandemia vêm denotando transformações drásticas na forma com que a sociedade pretende direcionar o avanço econômico no curto prazo. O mundo passou a ser cada vez menor, sem fronteiras, com a flexibilização oportunizada pelas novas tecnologias, criando um paradoxo interessante. Ao mesmo tempo em que a pandemia resultou no isolamento das pessoas em suas residências, o pós-pandemia aproveitará esse ensaio para abrir a mente dos empresários, já que foram derrubados alguns limites físicos para um negócio prosperar.

No Brasil, há uma oportunidade ímpar de aproveitamento das nossas belezas naturais, não somente para o turismo de estrangeiros, mas também para maior mobilidade regional de brasileiros que desejam ter experiências em Estados diferentes. Os impactos que vivenciamos são sofridos por toda a cadeia do turismo, não se restringindo apenas para diversão e férias. Uma retomada implica em oferecer novas possibilidades de serviços, como apoio estrutural e tecnológico que ainda são escassos no Brasil.

Para o advogado Leonardo Neri Candido de Azevedo, “o turismo vivenciará polos diametralmente opostos, se compararmos a realidade durante o período pandêmico e o contexto que começa a se configurar nos dias de hoje, que cada vez mais irá se potencializar. Haverá um crescimento abrupto do turismo mundo a fora nos próximos anos, não apenas pela retração vivenciada diante da quarentena, mas também pela nova forma que a sociedade pós pandemia irá se reestabelecer na conciliação do cotidiano pessoal e profissional”.

A flexibilidade de atuação profissional proporcionará um investimento maior em turismo ao longo do ano por parte das famílias, e não apenas em situações sazonais, como acontecia anteriormente pela margem mais populosa da classe trabalhadora. Com isso, a indústria deverá se reestruturar para oferecer melhores serviços e compreender a demanda mais linear que surgirá ao longo de todas as estações de um ano.

Fonte: Líder.inc | https://revistalide.com.br/noticias/negocios/conheca-os-fiagro-fundos-de-investimento-das-cadeias-agroindustriais

No Dia do Orgulho LGBTQIA+, saiba como a advocacia tem olhado para diversidade e inclusão

Você já pensou em trabalhar em um escritório de ‘advogades’?

Por Willian Fernandes, da LETS Marketing

A Advocacia Ruy de Mello Miller (RMM), que completa 60 anos em 2021, é um exemplo de escritório que vem utilizando termos que promovem a igualdade de gêneros no ambiente de trabalho. “O que um advogade faz é promover a justiça e a liberdade, e enquanto a sociedade for conivente com o sexismo, racismo, homofobia, intolerância religiosa e outras formas de preconceito, esses dois princípios não podem sair da pauta”, explica o sócio e gestor Thiago Miller, da banca especializada em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro.

Essa evolução de comunicação institucional é apenas uma das diversas iniciativas que escritórios de advocacia têm realizado para promover a diversidade e inclusão. Neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28), escritórios podem aprender boas práticas com colegas e refletir como podem criar ambiente melhores para todo mundo ser quem é. E permitir que todos sejam respeitados por isso.

No segmento jurídico, um escritório referência no assunto é o Mattos Filho, que chegou a ser premiado ainda em 2018 pela instituição britânica Latin Lawyer como “Diversity Initiative of The Year Award”, devido à criação do grupo de afinidade LGBTQIAP+, #MFriendly. De lá para cá, serviu de benchmark para diversas outras bancas e passou a lançar mais grupos de afinidade.

“Por sermos um escritório de advocacia, nosso principal ativo é o capital intelectual de profissionais talentosos. Assim, para nós, a importância da promoção da diversidade e inclusão está relacionada à sustentabilidade do nosso negócio no longo prazo, já que dependemos da atração, do desenvolvimento e da retenção de talentos, que não escolhem sexo, orientação afetivo-sexual, identidade de gênero, raça, credo ou origem famíliar”, explica a gerente de Diversidade, Inclusão e Cidadania corporativa do Mattos Filho, Laura Davis Mattar.

“Para a advogada Ketlein Cristini Santos de Souza, integrante da equipe pro bono do WZ Advogados, é muito importante que os escritórios de advocacia incentivem e promovam a transformação que querem ver no mundo, tendo um cuidado especial não somente na prestação do serviço jurídico em si, mas também na construção de uma cultura inclusiva e na busca de promoção de iniciativas e construção de parcerias que tenham como valores basilares o combate à desigualdade e a toda forma de discriminação”.

Ações efetivas de diversidade e inclusão

“Coragem para mostrar que é possível prestar o melhor serviço e ser melhor para o mundo” é a assinatura oficial do WZ Advogados. Para materializar esse propósito, o escritório expressa sua preocupação com a responsabilidade social desde o planejamento de vagas, que é fundamental em sua estratégia de crescimento. Ao divulgá-las, indica expressamente que tem políticas afirmativas e que encoraja pessoas negras a se candidatarem.

“Anos atrás, talvez eu não teria me candidatado para a vaga, por pensar que provavelmente meu currículo seria descartado em razão de critérios relativos à faculdade e idiomas, que desconsideram o racismo estrutural que existe no Brasil. Eu sempre estudei em escola pública e me formei em uma faculdade particular com auxílio de bolsas e isso não impediu que o WZ identificasse o meu potencial, que vai além da faculdade na qual eu me formei. Hoje, tenho muito orgulho de trabalhar em um escritório com tamanha consciência social, onde me deram oportunidade para ser eu mesma e espaço para me aperfeiçoar e ser reconhecida pelo meu trabalho e minhas experiências”, explica Ketlein.

Na Advocacia RMM, a ideia de dar um passo além nas iniciativas de diversidade e inclusão partiu de uma conversa com o Presidente Global da Central Única das Favelas (CUFA), conhecido como Preto Zezé.  O escritório criou um comitê interno com 15 profissionais de diferentes áreas que se encontram periodicamente para identificar oportunidades de melhoria do ambiente interno. Além de eventos educativos e campanhas internas em datas especiais de conscientização LGBTQIA+ e salas de interação criadas para discutir questões culturais, como “Racismo no BBB” ou “Chuck Berry x Elvis Presley: Quem é o pai do Rock?”, e de servir como um ambiente de acolhimento de manifestações relacionadas, o grupo organizou o primeiro “Censo” da RMM. A partir desse levantamento, por exemplo, definimos pautas prioritárias para serem trabalhadas pela gestão, como questões de gênero e raça, e promovemos um treinamento mandatório para todes da RMM com o Instituto da Cor ao Caso”, explica o sócio e gestor Thiago Miller.

A nova sede comemorativa dos 60 anos da Advocacia RMM inclui murais arquitetônicos do artista @Vini_Meio, que retratam personalidades como Marta Silva, Mandela, Malala e Muhammad Ali, escolhidos por votação interna.

No Mattos Filho, a promoção da diversidade e inclusão foi colocada no centro de sua estratégia de longo prazo. O escritório já tem seis anos de realização de um programa de Diversidade e Inclusão estruturado em cinco pilares: equidade de gênero; direitos LGBTQIAP+; equidade racial; direitos das pessoas com deficiência e liberdade religiosa.

Dentre as diversas iniciativas que o escritório dá atenção especial a profissionais transgêneros, com treinamentos internos de sensibilização, banheiros inclusivos unissex, uso de nome social e mais. Em equidade de gênero, o Mattos Filho atua com grupos de afinidade voltados ao desenvolvimento profissional da mulher e ao exercício da parentalidade.

“Isso porque, entendemos ser importante não restringir a temática do cuidado com os filhos pequenos às mulheres que são mães, o que acaba por reforçar o estereótipo de que esta é uma atividade exclusivamente feminina, e trazer os homens que são pais para essa discussão”, explica a advogada Laura Mattar.

Ainda falando sobre inclusão LGBTQIA+, outra iniciativa do Mattos Filho é referente à Interseccionalidade de discriminações que se sobrepõem e tornam alguns grupos ainda mais vulneráveis, como as mulheres negras. “No primeiro semestre de 2021 fizemos uma série de eventos que contaram com a organização e participação de dois grupos de afinidade. Entre eles, vale mencionar o cine-debate sobre o filme “hoje eu quero voltar sozinho” realizado pelo grupo LGBTQIAP+ e pelo de pessoas com deficiência; um evento sobre Maternidade Homoafetiva, com palestrante externa, realizado pelo grupo LGBTQIAP+ e o de parentalidade; um cine-debate sobre a série Nada Ortodoxa, feito pelo grupo de mulheres e o de liberdade religiosa; e, ainda, um evento sobre racismo religioso, com palestrantes externos, conduzido pelos grupos étnico-racial e de liberdade religiosa”, explica a gerente de Diversidade, Inclusão e Cidadania do escritório.

Importância do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho

A data de hoje lembra um evento conhecido como ‘a rebelião de Stonewall’ – relevante marca inicial para o ativismo dos direitos LGBTQIA+.

Em 28 de junho de 1969, frequentadores do Bar Stonewall, em Nova York, foram às ruas pedindo direitos iguais, como reconhecimento das relações entre pessoas do mesmo sexo. Quer saber mais? Confira no politize!

Fonte: Líder.inc | https://lider.inc/noticias/gestao/no-dia-do-orgulho-lgbtqia-saiba-como-a-advocacia-tem-olhado-para-diversidade-e-inclusaohttps://lider.inc/noticias/negocios/chegada-do-5g-pode-acelerar-o-crescimento-do-pais-mas-ha-entraves-que-freiam-o-processo

Stock Options: o que você precisa saber sobre esse modelo de incentivo

O plano de Stock Options pode ser uma ferramenta poderosa para aumentar o comprometimento de seus funcionários, porém alguns cuidados devem ser tomados.

Por Rafael Ferreira, da LETS Marketing

Ao longo da teoria e prática da Administração, diversas políticas de incentivo foram adotadas pelas empresas para incentivar o comprometimento dos profissionais com suas organizações.

Basicamente, o plano de incentivo é caracterizado por uma bonificação financeira aos empregados que atingem pré-requisitos estipulados pela corporação, podendo ser divididos em planos de curto prazo, quando o valor é entregue em menos de um ano, e de longo prazo, quando a entrega da compensação está atrelada a condições que exigem mais de um ano para serem cumpridas.

Dentre os planos de incentivo de longo prazo, um dos mais conhecidos é o plano de Stock Options (Opções de Ações), programa no qual os funcionários da empresa possuem a opção de compra de ações da companhia, a um preço pré-determinado, após requisitos previamente estipulados serem atingidos, como tempo de permanência na função ou aumento do desempenho financeiro da entidade.

Saída para redução do conflito entre acionistas e gestores

O plano de Opções de Ações surgiu nos Estados Unidos com o principal objetivo de alinhar os interesses dos gestores ao de suas corporações. A partir do momento que o gestor passa a ser “sócio” da empresa, pois possui ações desta, é esperado que sua atuação não seja mais somente em defesa de seus objetivos pessoais, mas sim para o crescimento de toda a companhia, ou seja, a ideia era a mitigação do chamado “Conflito de Agência”.

Segundo Leonardo Aguirra de Andrade, sócio da área tributária do Andrade Maia Advogados e Professor do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras,

“Os mecanismos que promovem um maior interesse por parte dos gestores, administradores e colaboradores nos resultados da companhia podem, sim, ao menos em tese, reduzir eventuais conflitos de interesse entre os acionistas/investidores e executores/empregados”.

Contudo, o advogado ressalta que a eficácia do plano para atenuação do conflito não é tão óbvia.

“A mensuração da eficácia dos planos de Stock Options deve ser realizada caso a caso. Existem muitas variáveis que podem aumentar ou reduzir o engajamento dos executores/empregados na busca de melhores resultados para a companhia”.

Andrade pontua que não basta a aplicação de um plano de Opções de Ações para convergência entre os interesses dos executores e investidores, mas sim a análise de fatores importantes que compõe o incentivo como “o percentual da participação societária disponibilizada para os planos de Stock Options; a relevância do valor da participação societária concedida/vendida em comparação com a remuneração do profissional (o que pode afetar a percepção subjetiva do custo de oportunidade) e a volatilidade e os riscos das ações adquiridas”.

Para Elisabeth Lewandowski Libertuci, sócia fundadora do Lewandowski Libertuci Advogados, o plano de Opções de Ações pode estimular os resultados da empresa. “O beneficiário detentor de planos de ações tomará decisões voltadas à empresa e ao seu crescimento como um todo, tendo em vista a influência direta de sua dedicação laborativa no resultado da empresa (que poderá ser lucrativo e valorizar o valor das ações, ou não)”

Caráter salarial ou mercantil?

Ao desenhar um plano de Opções de Ações, a empresa necessita tomar alguns cuidados para que não ocorra perdas financeiras em função da má implementação do incentivo.

Segundo Andrade, um dos maiores riscos diz a respeito à incidência de contribuições previdenciárias.

“Da perspectiva da empresa, há risco de as autoridades fiscais considerarem que os valores dos planos de Stock Options estariam sujeitos à incidência de contribuições previdenciárias, a depender da caracterização da natureza salarial ou mercantil das Stock Options. Se for um salário, haverá tributação; se for uma compra e venda, não incidem as contribuições previdenciárias”, completa o advogado.

Elisabeth Lewandowski Libertuci explica quais os principais pontos que uma empresa deve dar atenção para não caracterização salarial do plano.

“A qualificação da natureza do plano deverá ser obrigatoriamente analisada caso a caso. Contudo, a própria jurisprudência estabeleceu três requisitos básicos necessários para afastar o caráter remuneratório: (i) voluntariedade, (ii) onerosidade e (iii) risco.”

Elisabeth pontua que “voluntariedade estabelece que o empregado deverá aderir ao plano de forma completamente voluntária, ou seja, a empresa não pode estabelecer adesão compulsória. O requisito da onerosidade traz a necessidade de desembolso de recursos próprios do beneficiário para aquisição das ações, tendo em vista que a gratuidade poderia vir a configurar contraprestação da empresa para remunerar serviços prestados. Quanto ao requisito do risco, trata-se da não garantia de lucro por parte do beneficiário e da incerteza de ganho no momento de adesão do plano.”

O sócio do Andrade Maia Advogados adiciona que a ausência de habitualidade, a inexistência de uma relação entre cumprimento de metas e o aumento das ações passíveis de compra, também pode vir a ser atributo analisado a fim de descaracterizar a configuração do plano de Stock Options como salário.

Interpretação das autoridades

Ambos especialistas afirmam não existir entendimento estabelecido acerca do tema por parte das Instâncias Administrativas e do Poder Judiciário.

“A jurisprudência administrativa e judicial ainda não está consolidada sobre a matéria” afirma Andrade.

Para Elisabeth, não há uma fórmula exata, deverão ser considerados aspectos e complexidades individuais, bem como todo o contexto fático. “Nos últimos anos verificamos vários julgados nas vias administrativa e judicial, tanto a favor como contrários ao contribuinte. Como a análise da natureza dos planos deve ser realizada individualmente e de acordo com as características particulares de cada Stock Options Plan, é possível observar alguns requisitos mínimos para o afastamento do caráter remuneratório.

Uma ferramenta para contenção de caixa

Além das vantagens sobre o ponto de vista de gestão de pessoas e conflitos, o plano de Stock Options é uma alternativa para contenção de caixa. Elisabeth comenta que “é uma forma de fomentar a remuneração do beneficiário sem comprometimento do caixa da empresa concedente no curto (e até médio) prazo por não existir um desembolso imediato, isso porque é característica do plano um período de carência antes do beneficiário poder optar pelo exercício das opções.”

Fonte: Líder.inc | https://lider.inc/noticias/gestao/stock-options-o-que-voce-precisa-saber-sobre-esse-modelo-de-incentivo

Regulação de criptoativos promete aquecer mercado de moedas digitais

O movimento é global e deve favorecer ambiente jurídico e a atratividade dos ativos para investidores.

Por Karina Ifanger e Rafael Ferreira, da LETS Marketing

A alta volatilidade e a descentralização das criptomoedas ainda figuram como impeditivos para uma alavancagem ainda maior desse tipo de investimento. Por isso, diversos países, incluindo o Brasil, estudam mecanismos de regulamentação visando aumentar a segurança e, consequentemente, a atratividade do mercado de moedas digitais.

Para Barbara Claire Guarinão, associada ao escritório Lewandowski Libertuci Advogados, uma regulação mínima deveria ocorrer a nível internacional, isso porque não existe a centralização das criptomoedas em um servidor localizado em um único país. “Hoje, há carência de normas regulatórias internas que tornem mais atraente o investimento sob o ponto de vista do investidor pessoa física ou institucional. Existe um certo risco na relação de consumo, como por exemplo, com empresas estrangeiras caso haja a oferta de produto irregular sem a observância ao conjunto mínimo de normas já existentes no país. Assim, não há um ambiente jurídico favorável ao investidor, novos modelos e negócios”, explica a advogada.

Além do alto risco financeiro dessas operações, outra preocupação referente ao mercado de criptomoedas trata do uso indevido desses ativos para fins criminosos, como corrupção e lavagem de dinheiro. “Neste sentido, a descentralização da moeda é objeto de duras críticas, de forma que alguns bancos centrais pelo mundo estudam a possibilidade de criar as suas próprias moedas digitais”, comenta Barbara.

A alta volatilidade é a essência das criptomoedas

 No mercado financeiro, volatilidade é a variação de preço de determinada moeda ou demais ativos, sendo afetada diretamente, mas não só, pelo princípio básico de oferta e demanda. Para os investidores de criptomoedas, a oscilação é um dos grandes atrativos que permite uma postura especulativa em busca de retornos altos nas operações de compra e venda.

As criptomoedas, regra geral, em um dia, oscilam o seu valor com mais frequência, proporção e rapidez que quaisquer outros ativos tradicionais como ouro ou ações. “Isso ocorre por uma série de motivos como: são ativos relativamente novos, não tiveram ainda seu efetivo valor estabelecido pelo mercado, operações são realizadas de forma completamente online em minutos/segundos, e a ausência de regulação de um órgão oficial quanto à sua emissão e circulação”, explica a advogada. Contudo, existem estudos que apontam que, apesar de hoje o índice ainda ser maior que de outros ativos tradicionais, a taxa de variação das criptomoedas vem diminuindo com o passar dos anos.

Restrições globais

Alguns países como Rússia, Turquia caminham para um aumento de restrições para utilização de moedas digitais. O Reino Unido, por exemplo, estabeleceu que empresas de criptomoedas possuem obrigação de relatar informações sobre crimes financeiros à Autoridade de Conduta Financeira (FCA) e, inclusive, proibiu a negociação de produtos para clientes de varejo.

Por outro lado, El Salvador anunciou muito recentemente que apresentará proposta legislativa para legalização e utilização das criptomoedas em transações junto com a moeda oficial do país, o que provavelmente o tornaria o primeiro país legalmente a aceitá-las. O Canadá aprovou fundos negociados em bolsa (ETFs) de criptomoedas. Já a Inglaterra, ainda que tenha restringido certas ações, anunciou estudo para criação de modelo financeiro digital para existir simultaneamente com dinheiro e os depósitos bancários tradicionais.

“Com a iminente regulação por parte dos governos, e como ainda não há uma mínima regulação mundial comum, restrições poderão vir a ser mais severas ou brandas de acordo com a economia e governo de cada país”, aponta a associada do Lewandowski Libertuci Advogados.

O posicionamento do governo chinês, desde o início da circulação das criptomoedas, por exemplo, sempre foi contrário à manutenção desses ativos, ainda que não exista lei específica que as torne ilegais. Em termos práticos, a partir de maio várias federações bancárias chinesas passaram a considerá-las moedas não verdadeiras. O movimento do governo não foi de proibir a negociação por parte da população, mas sim de restringir serviços de intermediários, as instituições financeiras que participam das operações.

Apesar da China ser o exemplo mais radical, em 2018, a Índia fez um movimento similar ao aprovar dispositivo legal para restringir bancos e instituições financeiras de negociar com clientes de criptoativos. Entretanto, o Supremo Tribunal da Índia suspendeu a decisão do Banco Central do País (Reserve Bank of India – RBI) em 2020.

Criptomoedas no Brasil: CVM e Bacen já discutem regulação

 Em 2015 foi apresentado no Brasil o primeiro projeto de lei regulatório (PL 2.303/15), com o objetivo de definir “moedas virtuais” como “arranjo de pagamento”.  Após a apresentação da primeira proposta, foram realizadas audiências públicas e criadas comissões legislativas sobre o tema. No começo de junho deste ano, após o Presidente da Câmara dos Deputados solicitar unificação de projetos de lei sobre o assunto em abril, o Deputado Áureo Ribeiro, autor do PL, afirmou que será apresentado o texto final do projeto até o final de agosto.

Mesmo com a inexistência de lei já aprovada, órgãos reguladores tentam direcionar e parametrizar as operações.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se pronunciou em 2018 quando passou a definir criptomoedas como “criptoativos” e permitiu o investimento indireto por parte de fundos de investimentos. Hoje, já foi aprovada a constituição de fundos de investimento em criptoativos e, mais recentemente, o funcionamento de fundo negociado em bolsa (ETFs) de moedas digitais.

Apesar de em 2017 ter emitido alerta sobre os riscos decorrentes de operações feitas com moedas virtuais, em 2020, o Banco Central criou um sandbox regulatório voltado ao mercado financeiro, com a finalidade de avaliação de riscos de negócios, como uma forma de testar novos modelos, produtos e serviços no sistema financeiro, inclusive relacionados à negociação e utilização criptoativos. Contudo, o entendimento do Banco Central é de que criptomoedas não são moedas propriamente ditas, portanto não é de sua competência a edição de norma reguladora, e sim, da CVM, por se tratar de ativos financeiros.

IR: declaração de criptomoedas é mandatória

 Desde o exercício de 2016, a Receita Federal incluiu em seu informativo “Perguntas e Respostas” a obrigação de o contribuinte declarar suas “moedas digitais” em seus “Bens e Direitos”, bem como, fornecia orientações básicas sobre eventual tributação. Já em 2019, publicou a Instrução Normativa n° 1.888/19, estabelecendo obrigação de prestação de informações por parte das exchanges e investidores quanto às operações realizadas com criptoativos e, portanto, definindo as criptomoedas como “criptoativos”. A partir do exercício de 2021, a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física trouxe campos e códigos específicos para declaração das moedas digitais.

A advogada Barbara Claire Guarinão explica que “para fins de imposto de renda da pessoa física, aplica-se a isenção para alienação de até R$ 35.000,00 mensais, no Brasil e no exterior, devendo ser observado todo o conjunto de criptoativos, independente do nome (BTC, LTC, ETH etc.).  Se o total alienado no mês ultrapassar a isenção mensal, o ganho de capital relativo a todas as alienações deverá submetido à tributação”.

O contribuinte também deverá guardar documentação acerca da autenticidade das operações de aquisição e de alienação, devendo sempre estar atento às eventuais operações de permuta para fins de composição de custo de aquisição.

“Nota-se, portanto, que o Brasil tem se mostrado a favor da regulação e criado mecanismos e diretrizes para a manutenção dos investimentos em criptoativos, de forma ainda que minimamente regrada em seu funcionamento no país. Essas movimentações demonstram a evolução do investimento em criptomoedas no Brasil e a sua relevância para economia, assim como escancaram que a regulação brasileira se encontra cada vez mais próxima”, completa Barbara.

Fonte: Líder.inc | https://www.lider.inc/noticias/desenvolvimento/regulacao-de-criptoativos-promete-aquecer-mercado-de-moedas-digitais