Com o crescente número de mortes, pedidos de elaboração de testamentos e processo de sucessão em gestão de empresas familiares foram os temas mais debatidos nos escritórios de advocacia, segundo especialistas.
Há, no Brasil, um certo receio de tratar de assuntos vinculados à morte, mas o grande número de vítimas da Covid-19 é um novo fator que passou a influenciar a decisão de muitas pessoas a pensarem sobre questões relacionadas à sucessão e à gestão de seus patrimônios, aumentando, inclusive, a procura de famílias por especialistas.
De acordo com Humberto de Haro Sanches, sócio de um escritório especializado no tema, houve um forte aumento da demanda por serviços relacionados à gestão e planejamento patrimonial e sucessório desde março do último ano. “A rápida disseminação do vírus e o aumento do número de fatalidades, impulsionado pelo desconhecimento do tratamento, fez com que as pessoas passassem a se preocupar em deixar seu patrimonial organizado”, reforça Sanches.
A perspectiva de aumento de impostos sobre heranças e doações como forma de arrecadação de recursos para fazer frente às despesas incorridas pelo Governo no combate à pandemia, como aconteceu no estado de São Paulo, também foi um fator relevante.
“Conseguimos sentir um aumento na procura por advogados, por exemplo, para resolução de questões vinculadas à disposição e proteção patrimonial familiar, em especial nos pedidos de elaboração de testamentos e processo de sucessão em gestão de empresas familiares. Inclusive, a própria validade de testamentos por vídeo em meios digitais também passou a ser tema de discussão no meio jurídico por conta desse reflexo”, relata Marília Golfieri Angella, advogada atuante em direito de família e sucessões.
Gerindo propriedades, aplicações financeiras e outros ativos em momentos de crise
No âmbito jurídico, pensando em planejamento sucessório, principalmente quando há relações familiares complexas, como mais de um filho em possível litígio, falta de liquidez do patrimônio, mais de um núcleo familiar envolvido na partilha, por exemplo, o planejamento patrimonial envolvendo aspectos cíveis, societários e tributários passa a ser um passo importante para organização dos ativos pós-morte, pensando na estrutura familiar e desejos de cada pessoa.
É importante que as famílias busquem auxílio de assessores financeiros para constante adequação de seus investimentos às mudanças do mercado no contexto da crise, bem como auxílio jurídico para revisão das estruturas patrimoniais que comportam tais investimentos, de forma a organizá-los para uma possível situação de crise e, até mesmo, o falecimento de algum membro da família. Nesse aspecto, entram providências como a constituição de sociedades, fundos de investimento, celebração de doações, testamentos, acordos que regrem a governança dos bens da família e até mesmo trusts, para aqueles que possuem herdeiros no exterior.
“Vimos forte movimentação de pessoas que residiam fora do Brasil e, por conta da pandemia, passaram a ficar mais tempo aqui, assim como o inverso, já que as viagens foram restritas e não necessariamente o local de residência anterior era o mais adequado à vida em confinamento”, comenta Humberto.
Grandes fortunas e o planejamento sucessório
Uma parcela considerável de projetos de planejamento patrimonial decorre de patrimônios relevantes, pois, nesses casos, é de fato imprescindível. Para indivíduos com patrimônios altos, um dos reflexos positivos do planejamento é a questão de organização tributária dos ativos, como ocorre nas pessoas jurídicas. “Todavia, o planejamento sucessório nada mais é do que a declaração das disposições de última vontade de cada um em relação ao patrimônio deixado, como a divisão desigual dos bens entre os herdeiros, respeitada a legítima, e até mesmo para deixar o processo de inventário mais célere e menos custoso”, explica Marília Golfieri Angella.
Os grandes patrimônios trazem maior complexidade do ponto de vista societário e fiscal, principalmente se envolvem bens no exterior, negócios operacionais, investimentos financeiros complexos, até mesmo com gestoras próprias ou family offices, e artigos de luxo, como aeronaves e coleções de obras de arte.
De qualquer forma, regras de governança e de administração dos bens na hipótese de incapacidade civil podem estar muito mais ligadas à complexidade de gestão dos bens ou do grande número de pessoas envolvidas do que o valor do patrimônio em si. Para Humberto, muitas vezes as demandas de planejamento decorrem de questões delicadas na família, como a doença de um herdeiro que comprometa sua cognição e imponha cuidados especiais”.
O melhor momento para analisar o planejamento sucessório
Segundo especialistas, não há um momento ideal para iniciar um planejamento, mas é importante considerar que o possível aumento da alíquota de ITCMD, imposto incidente em casos de sucessão ou doação, como ocorre no estado de São Paulo, seja um parâmetro importante para que as pessoas comecem a pensar sobre o tema. Há, inclusive, um projeto de lei de 2020 em trâmite (PL n°250/2020), que prevê aumento de 4% a 8% de forma progressiva na alíquota de ITCMD, o que já ocorreu em diversos Estados da Federação. “A expectativa é de que, realmente, haja essa majoração, o que pode deixar ainda mais custoso o processo de transmissão de bens pós-morte, algo considerado como um fator de aumento na procura de planejamentos neste momento”, explica Marília.
Segundo Sanches, o planejamento patrimonial e sucessório é fluido e deve ser revisto constantemente. Uma vez realizado, a família fica segura para algum imprevisto na situação presente ou naquela que foi possível prever. “Ainda que se busque sempre a maior perpetuidade possível ao planejamento desenhado em patrimônios complexos, as possibilidades são infindáveis. A vida é dinâmica, negócios abrem e fecham, pessoas se casam e se separam, filhos nascem, há falecimentos na família, ativos são adquiridos e alienados, decide-se por residir em outro país e assim por diante. Muito ocorre também no campo legislativo e fiscal, que se mostrou bastante agitado no último ano em todo o mundo, com propostas de aumentos de impostos”, pontua o advogado.
Fonte: Líder.inc | https://lider.inc/noticias/gestao/pandemia-acentua-busca-pela-gestao-de-bens-e-planejamento-sucessorio