Ato Normativo TJ/CGJ 24/25

As altas temperaturas registradas no Rio de Janeiro nas últimas semanas trouxeram uma medida de flexibilização importante para os profissionais da área jurídica. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) determinou que os advogados estão dispensados do uso de terno e gravata ao atuarem em audiências, sessões de julgamento, despachos e na circulação pelas dependências do Fórum. A medida, formalizada pelo Ato Normativo TJ/CGJ 24/25, tem validade até 20 de março deste ano.

A decisão foi assinada pelo presidente do TJ/RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e pelo corregedor-Geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira. Embora dispense o paletó e a gravata, a norma mantém a exigência do traje social, como o uso de camisa devidamente fechada, preservando a formalidade exigida no ambiente forense.

Essa flexibilização reflete a realidade climática enfrentada pelos profissionais que atuam nas dependências do tribunal, onde as máximas têm superado os 40°C. A decisão também reforça a competência dos tribunais locais para regulamentar as normas de vestimenta, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Onda de calor: impacto nacional e preocupação com bem-estar

A flexibilização anunciada pelo TJ/RJ ocorre em um contexto mais amplo de calor extremo em todo o país. Segundo dados da Climatempo, uma nova onda de calor está prevista para o final de fevereiro e o início de março, com temperaturas que podem atingir até 5°C acima da média histórica em regiões como o Sudeste e o Centro-Oeste.

Mapas divulgados pelos meteorologistas apontam as chamadas anomalias de temperatura, que indicam o quanto as condições climáticas estão acima ou abaixo do padrão esperado para o período. No caso das ondas de calor, considera-se um aumento de pelo menos 5°C acima da média por cinco dias consecutivos ou mais.

O impacto dessas condições vai além do desconforto térmico, afetando também a produtividade e a saúde. Em ambientes fechados e com grande circulação de pessoas, como os tribunais, o calor excessivo pode gerar fadiga, desidratação e queda no rendimento profissional. A medida do TJ/RJ, portanto, não apenas garante mais conforto, mas também contribui para preservar a saúde dos advogados.

Flexibilização e adaptação: um movimento necessário

Em tempos de mudanças climáticas cada vez mais intensas, a adaptação das normas é um reflexo da necessidade de equilibrar formalidade com bem-estar. A flexibilização adotada pelo TJ/RJ se soma a iniciativas semelhantes em outras regiões do País e destaca a importância de ajustar práticas institucionais às condições reais enfrentadas pelos profissionais.

Nesse contexto, observa-se que a busca por soluções sustentáveis e adaptáveis é uma tendência que deve continuar ganhando espaço. As instituições que adotam medidas como essa demonstram não apenas sensibilidade à realidade climática, mas também um compromisso com a saúde e o bem-estar de seus colaboradores e parceiros.

À medida que o verão avança e as previsões de calor extremo continuam, espera-se que outras instituições sigam o exemplo do TJ/RJ, promovendo ambientes mais saudáveis e produtivos para todos.